Termos de Uso

1. Introdução

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site projetodestrava.com.br, de propriedade do PROJETO DESTRAVA COMUNICAÇÃO E ORATÓRIA, doravante denominado “DESTRAVA”, responsável pela gestão e disponibilização de conteúdos, cursos, consultorias, workshops, palestras e demais produtos e serviços oferecidos sob sua marca.

Ao acessar ou utilizar o site, plataformas associadas ou quaisquer dos serviços do DESTRAVA, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos, comprometendo-se a cumpri-los em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer de suas disposições, o Usuário não deverá acessar ou utilizar o site e os serviços.

O DESTRAVA poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do Usuário consultá-los periodicamente. O uso contínuo do site após modificações implica na aceitação integral das novas condições.

2. Serviços e finalidade

O DESTRAVA oferece, de forma presencial e digital, produtos e serviços voltados ao desenvolvimento comunicacional, incluindo, mas não se limitando a:

Cursos online e produtos digitais (como o curso Comunicador Confiante);
Consultorias individuais e em grupo, com acompanhamento personalizado;
Workshops, palestras e treinamentos empresariais (Destrava Business);
Materiais de apoio, e-books, exercícios e conteúdos educativos;
Eventos, mentorias e demais programas que possam vir a ser desenvolvidos.

O acesso a qualquer um desses produtos ou serviços está condicionado à plena observância destes Termos e das demais políticas aplicáveis, em especial a Política de Privacidade, disponível no mesmo domínio.

3. Condições gerais de acesso

3.1. Para acesso a determinados conteúdos e funcionalidades, o Usuário poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais e informações cadastrais, devendo garantir que todas as informações prestadas sejam verdadeiras, exatas, completas e atualizadas.

3.2. O uso do site é de caráter pessoal, individual, intransferível e não comercial, sendo expressamente vedado o compartilhamento de logins, senhas, conteúdos ou qualquer material disponibilizado pelo DESTRAVA com terceiros, sob pena de responsabilização civil e criminal.

3.3. O DESTRAVA reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao site, a conteúdos, ou a qualquer funcionalidade, por motivos técnicos, operacionais, de segurança ou por descumprimento destes Termos.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e os serviços do DESTRAVA, o Usuário compromete-se a:

Utilizar o site de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente;
Não utilizar o conteúdo disponibilizado para fins ilícitos, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
Não publicar, transmitir, distribuir ou propagar vírus, malware, spam ou qualquer código que possa comprometer o funcionamento do site;
Não reproduzir, comercializar, redistribuir, divulgar ou compartilhar o conteúdo disponibilizado, sob qualquer forma, sem autorização expressa e por escrito do DESTRAVA;
Manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha), responsabilizando-se por todo e qualquer uso indevido decorrente de sua negligência.

O descumprimento de qualquer das obrigações acima poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento imediato do acesso do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, cíveis e penais cabíveis.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponibilizado pelo DESTRAVA, incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, logotipos, marcas, apostilas, roteiros, slides, materiais didáticos, gravações de aulas, metodologias e demais produções intelectuais, é de propriedade exclusiva do DESTRAVA, sendo protegido pelas Leis nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.609/1998 (Propriedade Intelectual de Software).

5.2. O Método A.C.T. (Assertividade, Confiança e Técnica), bem como quaisquer metodologias, frameworks, exercícios e técnicas pedagógicas desenvolvidos pelo DESTRAVA, constituem criações intelectuais exclusivas, sendo vedada sua reprodução, adaptação, distribuição, gravação, publicação, tradução, cessão, comercialização ou uso não autorizado, sob pena de responsabilização civil e criminal.

5.3. O uso indevido de qualquer conteúdo do DESTRAVA, inclusive gravações de aulas, vídeos, materiais internos ou documentos didáticos, será considerado violação de direito autoral, sujeitando o infrator às sanções previstas no art. 184 do Código Penal e nas legislações correlatas.

6. Direitos de imagem e voz

Ao participar de aulas, consultorias, eventos, workshops, gravações ou demais atividades conduzidas pelo DESTRAVA, o Usuário autoriza o uso gratuito de sua imagem, voz e nome para fins institucionais, educacionais e promocionais, exclusivamente relacionados às atividades do DESTRAVA.

Tal autorização é concedida em caráter irrevogável, irretratável e sem limitação territorial ou temporal, nos termos do art. 20 do Código Civil e da Lei de Direitos Autorais, não gerando ao Usuário qualquer direito de remuneração ou compensação.

O tratamento de dados e registros audiovisuais seguirá o disposto na Política de Privacidade do DESTRAVA.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo DESTRAVA observará as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conforme descrito em sua Política de Privacidade, disponível em projetodestrava.com.br/politica-de-privacidade.

O Usuário reconhece e concorda que seus dados poderão ser coletados, armazenados e tratados para viabilizar o acesso às plataformas, processar pagamentos (via Hotmart, PIX ou outros meios), emitir comunicações administrativas e cumprir obrigações legais.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. O DESTRAVA não se responsabiliza por eventuais danos diretos, indiretos, morais ou materiais decorrentes do uso indevido do site, de falhas técnicas, interrupções de acesso, ataques cibernéticos ou qualquer outro evento fora de seu controle razoável.

8.2. O DESTRAVA não garante que o acesso ao site será contínuo, livre de erros, interrupções ou falhas, podendo suspender temporariamente o serviço para manutenção, atualização ou ajustes técnicos.

8.3. O Usuário reconhece que os resultados obtidos com cursos e consultorias dependem de seu engajamento, prática e dedicação pessoal, não sendo possível ao DESTRAVA garantir resultados específicos de desempenho comunicacional.

9. Links externos e serviços de terceiros

O site do DESTRAVA pode conter links para sites de terceiros (como Hotmart, Google, Meta ou outras plataformas). O acesso a esses ambientes é de responsabilidade exclusiva do Usuário. O DESTRAVA não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade de sites externos, recomendando que o Usuário leia atentamente os respectivos Termos e Políticas antes de utilizá-los.

10. Cancelamento, reembolso e suporte

As condições de cancelamento, reembolso e suporte aplicáveis aos produtos digitais e serviços contratados pelo Usuário estão detalhadas nas respectivas plataformas de venda e contrato de prestação de serviços (Hotmart, PIX ou canais diretos), observadas as normas do Código de Defesa do Consumidor.

O DESTRAVA compromete-se a oferecer atendimento adequado e transparente por meio do e-mail contato@projetodestrava.com.br.

11. Disposições gerais

A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais disposições, que permanecerão válidas e eficazes.
O DESTRAVA poderá, a seu critério, suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
Estes Termos não geram qualquer vínculo societário, trabalhista ou de representação entre o Usuário e o DESTRAVA.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização do site, dos conteúdos e serviços do DESTRAVA.

Contato oficial:

contato@projetodestrava.com.br
projetodestrava.com.br