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Políticas de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade estabelecer, de forma clara, objetiva e transparente, as regras sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e demais formas de tratamento de dados pessoais realizadas pelo PROJETO DESTRAVA COMUNICAÇÃO E ORATÓRIA, doravante denominado simplesmente “DESTRAVA”, titular do domínio projetodestrava.com.br e responsável pelos serviços, produtos e plataformas disponibilizados sob esta marca.

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O DESTRAVA reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança da informação e o tratamento ético e responsável de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

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Esta Política aplica-se a todos os usuários, visitantes, alunos, clientes, parceiros e demais pessoas físicas ou jurídicas que interajam com os produtos e serviços do DESTRAVA, seja por meio do site, plataformas associadas, formulários, redes sociais, Hotmart, ou canais de atendimento oficiais.

2. Definições

Para fins desta Política, adotam-se as seguintes definições conforme a LGPD:

  • Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
     

  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
     

  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
     

  • Terceiros: toda e qualquer pessoa física ou jurídica com a qual mantemos ou venhamos a manter relações, incluindo, mas não se limitando a prestadores de serviços, fornecedores, consultores, parceiros, terceiros contratados ou subcontratados.
     

  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle ou modificação.
     

  • Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
     

  • Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
     

  • Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
     

  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

3. Coleta de dados

O DESTRAVA realiza a coleta de dados pessoais de forma lícita, transparente e limitada ao mínimo necessário para o cumprimento de suas finalidades.

A coleta ocorre nas seguintes hipóteses:

  1. Cadastro e formulários: quando o usuário preenche formulários no site, participa de eventos, solicita informações, adquire produtos ou se inscreve em cursos, consultorias ou treinamentos.
     

  2. Compra de produtos e serviços: ao efetuar transações via Hotmart, PIX ou outras plataformas integradas de pagamento.
     

  3. Interação com comunicações: ao se cadastrar em newsletters, responder e-mails, participar de campanhas, responder pesquisas ou interagir via WhatsApp Business e redes sociais oficiais.
     

  4. Navegação no site: mediante o uso de cookies e ferramentas de análise, como Google Analytics e Meta Pixel, que captam informações de navegação, comportamento e preferências de uso.
     

Os dados coletados podem incluir: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento (tratados por terceiros como Hotmart), profissão, empresa, preferências de comunicação, histórico de navegação e demais informações fornecidas voluntariamente.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pelo DESTRAVA são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Executar e viabilizar a prestação dos serviços contratados, incluindo cursos, consultorias, workshops, palestras e treinamentos presenciais ou online;
     

  • Processar inscrições, pagamentos e faturamento;
     

  • Gerar comunicações administrativas e informações sobre o andamento dos serviços;
     

  • Enviar materiais educativos, informativos e promocionais, respeitando as preferências de consentimento do titular;
     

  • Analisar métricas de desempenho e comportamento para aprimorar a experiência do usuário;
     

  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
     

  • Garantir a segurança da informação e a prevenção à fraude;
     

  • Responder solicitações e exercer o direito de defesa em eventuais processos administrativos ou judiciais.
     

Em hipótese alguma o DESTRAVA realiza o tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

5. Bases legais

Os dados pessoais coletados pelo DESTRAVA são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Executar e viabilizar a prestação dos serviços contratados, incluindo cursos, consultorias, workshops, palestras e treinamentos presenciais ou online;
     

  • Processar inscrições, pagamentos e faturamento;
     

  • Gerar comunicações administrativas e informações sobre o andamento dos serviços;
     

  • Enviar materiais educativos, informativos e promocionais, respeitando as preferências de consentimento do titular;
     

  • Analisar métricas de desempenho e comportamento para aprimorar a experiência do usuário;
     

  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
     

  • Garantir a segurança da informação e a prevenção à fraude;
     

  • Responder solicitações e exercer o direito de defesa em eventuais processos administrativos ou judiciais.
     

Em hipótese alguma o DESTRAVA realiza o tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

5. Bases legais

Os dados pessoais coletados pelo DESTRAVA são utilizados para as seguintes finalidades:

​

  • Executar e viabilizar a prestação dos serviços contratados, incluindo cursos, consultorias, workshops, palestras e treinamentos presenciais ou online;
     

  • Processar inscrições, pagamentos e faturamento;
     

  • Gerar comunicações administrativas e informações sobre o andamento dos serviços;
     

  • Enviar materiais educativos, informativos e promocionais, respeitando as preferências de consentimento do titular;
     

  • Analisar métricas de desempenho e comportamento para aprimorar a experiência do usuário;
     

  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
     

  • Garantir a segurança da informação e a prevenção à fraude;
     

  • Responder solicitações e exercer o direito de defesa em eventuais processos administrativos ou judiciais.
     

Em hipótese alguma o DESTRAVA realiza o tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados estritamente nas seguintes hipóteses:

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  • Plataformas parceiras, como Hotmart, Google, Meta (Facebook/Instagram), para processamento de pagamentos, hospedagem de cursos e campanhas de marketing;
     

  • Prestadores de serviços e fornecedores contratados pelo DESTRAVA que auxiliem na operação e manutenção de suas atividades, sob cláusulas contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
     

  • Autoridades públicas ou judiciais, quando necessário para cumprimento de obrigação legal, decisão judicial ou defesa de direitos do DESTRAVA;
     

  • Parceiros corporativos no âmbito de programas empresariais, desde que autorizados e alinhados às finalidades aqui previstas.
     

O DESTRAVA não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para finalidades diversas das autorizadas nesta Política.

7. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambientes controlados e seguros, utilizando medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

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Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil e no exterior, observadas as garantias de proteção e conformidade exigidas pela LGPD.

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O DESTRAVA adota protocolos de criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo, além de exigir o mesmo padrão de segurança de seus fornecedores e parceiros.

8. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e conforme prazos legais aplicáveis.

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Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver necessidade de retenção para:

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  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
     

  • exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
     

transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos da LGPD.

9. Direitos do titular

O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento e mediante requisição formal, exercer os seguintes direitos previstos no art. 18 da LGPD:

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  • Confirmação da existência de tratamento;
     

  • Acesso aos dados;
     

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
     

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
     

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
     

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
     

  • Revogação do consentimento;
     

  • Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
     

As solicitações poderão ser realizadas por meio do e-mail contato@projetodestrava.com.br, sendo respondidas em conformidade com os prazos e critérios legais.

10. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site projetodestrava.com.br utiliza cookies e ferramentas de monitoramento (como Google Analytics e Meta Pixel) para coletar informações de navegação e aprimorar a experiência do usuário.

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O uso de cookies pode ser ajustado nas configurações do navegador, sendo que a desativação poderá limitar determinadas funcionalidades do site.

11. Propriedade intelectual e sigilo

Todos os conteúdos, materiais, métodos, vídeos, textos, imagens, áudios e demais elementos integrantes dos cursos, consultorias, workshops e treinamentos do DESTRAVA são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual, nos termos das Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998.

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É vedada a reprodução, distribuição, transmissão, exibição, venda, cessão, edição, modificação ou qualquer forma de uso não autorizado dos conteúdos, inclusive do Método A.C.T. (Assertividade, Confiança e Técnica), sob pena de responsabilização civil e criminal.

12. Alterações desta Política

O DESTRAVA reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, sempre que necessário à adequação legal, operacional ou tecnológica.

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As atualizações entrarão em vigor a partir da data de publicação no site oficial. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente este documento.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o DESTRAVA por meio do canal exclusivo:
contato@projetodestrava.com.br

14. Foro e legislação aplicável

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

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